O documento divulgado refere-se ao Riza Akin Fundo de Investimento Imobiliário (RAKIN11), administrado pela BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM e gerido pela Riza Gestora de Recursos LTDA. O ato da administradora tem como objetivo adaptar o regulamento do fundo à Resolução nº 175 da CVM, de 23 de dezembro de 2022, estabelecendo uma Classe Única de Cotas e alterando a denominação para "RIZA AKIN FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RESPONSABILIDADE LIMITADA". A responsabilidade dos cotistas passa a ser limitada ao valor das cotas subscritas. Estas mudanças visam modernizar e adequar o fundo às novas regulamentações, sem impactar a política de investimento ou a estrutura de remuneração. Aprovada a instituição da responsabilidade limitada dos cotistas da Classe Única do Fundo, de acordo com o previsto na Resolução 175.
O regulamento consolidado detalha as características do fundo, incluindo seu prazo de duração indeterminado, a atuação da BTG Pactual como administradora e da Riza Gestora como gestora. O objetivo do fundo é auferir rendimentos e/ou ganho de capital por meio do investimento em ativos-alvo, outros ativos e ativos de liquidez, observada a política de investimento. O documento também aborda a responsabilidade dos prestadores de serviços, os encargos do fundo, as assembleias gerais de cotistas, a tributação aplicável e a política de distribuição de rendimentos. Além disso, especifica a política de investimento, que deve alocar no mínimo 67% do patrimônio em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) que atendam a critérios de elegibilidade relacionados à classificação de risco ou garantia real. O regulamento também trata de temas como emissão e negociação de cotas, resgate e amortização, além de fatores de risco e vedações aplicáveis aos prestadores de serviços.