O documento é o regulamento do Hectare CE Fundo de Investimento Imobiliário, com CNPJ 30.248.180/0001-96. O fundo tem prazo de duração indeterminado e possui uma única classe de cotas. Os prestadores de serviços essenciais são a Hectare Capital Gestora de Recursos Ltda. como gestora e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. como administradora, custodiante e escrituradora. O regulamento estabelece as condições gerais aplicáveis ao fundo, detalhando as responsabilidades dos prestadores de serviços, as normas de conduta, e as obrigações do administrador e do gestor. Inclui também informações sobre o serviço de ouvidoria disponível aos cotistas.
O documento detalha ainda aspectos como a emissão, subscrição, integralização, distribuição e resgate das cotas, além da política de investimentos do fundo. O objetivo do fundo é proporcionar aos cotistas valorização e rentabilidade de suas cotas, investindo primordialmente em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e outros ativos imobiliários. O regulamento especifica os limites de investimento em diferentes tipos de ativos e as condições para a distribuição de rendimentos aos cotistas, que deve ser de, no mínimo, 95% dos lucros auferidos semestralmente. São apresentados os fatores de risco associados ao fundo e à sua classe de cotas, incluindo riscos de mercado, liquidez, concentração da carteira, apreçamento dos ativos e riscos jurídicos. O documento também aborda a dissolução e liquidação do fundo, as taxas de administração, gestão, performance e custódia, além das regras para a assembleia de cotistas.